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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2017 - 16:37
Experimentar maconha na adolescência não justifica exclusão de candidato em concurso
Fato ocorrido há mais de dez anos não tem relevância penal, administrativa ou civil.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2016 - 16:48
Professora grávida, mesmo em contrato temporário, tem direito a gozar de estabilidade
Condenado, o município terá de pagar os respectivos salários acrescidos de valores correspondentes a férias e 13º proporcionais.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2016 - 12:47
Revogado sursis para acusada de estelionato que sofreu nova denúncia pelo mesmo crime
Reiteração das práticas justifica medida.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2016 - 17:02
Imobiliária terá de pagar R$ 540 mil a corretor por intermédio em compra e venda de imóveis
Decisão é da 3ª turma do STJ.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2016 - 17:07
Paciente que teve o tímpano perfurado por erro médico será indenizado em R$ 90 mil
Excesso de cerume na origem do problema.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2015 - 16:41
Cliente vítima de situação vexatória em loja de celulares será indenizada em R$ 15 mil
Atendente ameaçou até chamar a polícia
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2015 - 17:10
Homem que alegou furto de R$ 58 mil em cofre de hotel perde ação por falta de provas
O hotel, sustentou que o homem chegou ao hotel sem bagagens, não carregava nada nas mãos e nenhuma menção fez sobre portar dinheiro consigo
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2015 - 15:18
Viajante que teve mala extraviada em roteiro à Europa será indenizado em R$ 8,5 mil
Ele se deslocava a trabalho e teve o desgosto de saber, no aeroporto, que as companhias aéreas contratadas haviam perdido uma de suas duas malas durante a troca de aeronaves, em escala no Brasil. Devido ao ocorrido, o homem precisou comprar roupas novas
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2015 - 09:24
Tribunal nega majoração de pensão para mulher cujo filho já tem o essencial
A mulher que pedia aumento da pensão alimentícia de seu filho, de 10% para 30%, visto que ela pleiteava o acréscimo para bancar despesas não essenciais ao garoto
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2015 - 11:58
OAB/RJ condena supersalários do Judiciário
O presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, criticou os valores altos dos salários dos magistrados. Ele afirma que os supersalários e benefícios acima do teto atingem a população dependente da Justiça.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2015 - 12:52
Caso extraconjugal foi pivô de assassinato que envolveu casal de alemães em SC
A vítima, que também era germânica, foi morta com três tiros disparados contra suas costas – um atingiu sua cabeça e dois seu tórax
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2015 - 15:38
Homem é condenado a pagar R$ 50 mil por infectar sua parceira com o vírus HIV
Apesar de condenado criminalmente, o réu alegou que a namorada assumiu o risco ao ter relações sem camisinha, e que ambos mantinham vida sexual ativa fora da relação
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2015 - 16:53
Loja do Mercado Público atingida por incêndio será indenizada pelo município
O dever da Administração Pública Municipal não era apenas o da devida manutenção no prédio e reparação do edifício público, mas também ficalizar constantemente a utilização do bem cedido
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2015 - 14:19
Agricultores do oeste de SC terão gleba penhorada para honrar dívida de R$ 400 mil
Faltou provar que imóvel era único bem de família
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2015 - 11:19
Cliente de supermercado será indenizada por comentário desairoso de funcionário
Supermercado deverá indenizar em R$ 6 mil cliente que sofreu ofensas de funcionários do estabelecimento, que a revistaram após disparo de alarme antifurto
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2015 - 14:23
Cadeia de fornecedores responderá solidariamente por falhas na prestação de serviços
concessionária de veículos pode responder por eventual falha na prestação de serviços, mesmo que busque se eximir de responsabilidades ao apontar a empresa fabricante como culpada pela demora na disponibilização de peças de reposição automotiva
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2014 - 16:45
Pai assustado com suposta gravidez de filha de 14 anos busca indenização na Justiça
O exame médico apontou indicativo de gravidez. O fato lhe acarretou sério desconforto vez que, confrontada, a garota jurou que nunca havia tido relações sexuais
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2014 - 13:15
Paciente com obesidade mórbida será indenizada
Paciente receberá indenização no valor de R$ 15 mil após plano negar cirurgia bariátrica
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2014 - 16:15
Negado HC a homem que maltratou cão enfermo adotado por comunidade
Réu também quebrou casinha do animal
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2014 - 13:15
Tribunal de Justiça majora pena a réu confesso de crime passional contra gestante
Homem descobriu relação da mulher com irmão
